domingo, 28 de dezembro de 2008

Alguém Tem Dúvidas Que Isto Tem a Mão de Aberto João.

Lei orgânica do Parlamento da Madeira remetida ao TC

O representante da República para a Madeira pediu ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva de normas da nova lei orgânica do Parlamento regional. O diploma, conhecido como "jackpot", aumentou as subvenções dos partidos.

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