Estado empresta até 2 mil euros a funcionários públicos em dificuldades
O Estado vai dar até dois mil euros aos trabalhadores e aposentados da Função Pública em dificuldades financeiras para fazer frente a "situações de emergência", segundo portaria publicada sexta-feira.
Entre estas situações de emergência estão os casos de doença, acompanhamento de crianças em risco, obras e aquisição de equipamento doméstico.
De acordo com a portaria, o Estado também vai emprestar dinheiro aos trabalhadores e aposentados da Função Pública para "situações de emergência" que resultem de encargos assumidos com "compra ou arrendamento de casa própria, doença, funeral, desemprego, realização de obras e aquisição de equipamento doméstico".
De acordo com a portaria publicada sexta-feira, o apoio reembolsável, que pode ir até 2.648,1 euros (6,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais, fixado este ano em 407,41 euros), destina-se a beneficiários que não se encontrem em insuficiência de rendimentos, ou seja, quando o rendimento individual de cada uma das pessoas do seu agregado familiar é superior a 407,41 euros.
O reembolso deste apoio pode ser feito num máximo de 12 prestações e o beneficiário não pode obter outro enquanto estiver a amortizar o anterior, "excepto nas situações excepcionalmente gravosas e imprevisíveis".
O "apoio não reembolsável" destina-se a beneficiários "em insuficiência de rendimentos para fazer face a situações de emergência resultantes de doença, realização de obras, aquisição de equipamento doméstico e acompanhamento de crianças em risco".
Este apoio "tem como limite máximo 5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais - IAS", ou seja 2.037 euros.
Jn
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