Madeira: Jardim escreveu a Cavaco pedindo apoio para resolver problemas com Governo.
O chefe do executivo madeirense, Alberto João Jardim, apelou à colaboração institucional do Presidente da República para minimizar os efeitos das medidas do Governo central que, na sua opinião, têm prejudicado a região.
"Apelo, em nome da Estabilidade e da Coesão Territorial, para a necessidade de, com urgência, serem tomadas medidas que minimizem os efeitos na economia regional dessas acções, que apenas têm explicação no campo das acções político-partidárias, que não deveriam, nunca, nortear o relacionamento institucional entre Instituições Democráticas", escreveu Jardim numa carta enviada a 30 de Dezembro a Cavaco Silva cuja cópia foi facultada à agência Lusa pelo gabinete da presidência do Governo Regional.
Na missiva, Jardim critica a "insensibilidade" do Governo de José Sócrates e solicita que o Presidente da República exerça os seus poderes de influência.
Passados cerca de dois anos desde a entrada em vigor da nova da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, num contexto de crise internacional, "em que é exigido a quem governa a conjugação de todos os esforços no sentido de evitar danos maiores na economia", são "manifestos os malefícios advenientes dessa Lei para esta Região Autónoma, que a impede de tomar as medidas consentâneas com a actual conjuntura", realça.
"Actualmente, a região está confrontada com a situação inédita de ter de respeitar um limite de endividamento nulo, que tem de ser gerido em simultâneo com uma redução de receitas e com um aumento de despesas obrigatórias", escreve Jardim.
O líder do PSD/Madeira explica que "em 2009, a região terá de lidar com uma perda de receitas na ordem dos 62,7 milhões de euros e com um acréscimo de despesas de cerca de 20 milhões de euros, exclusivamente por decisões decorrentes de medidas impostas pelo Governo da República", resumindo que "no final do próximo ano, as perdas directas acumuladas desde 2007 serão superiores a 200 milhões de euros".
Jardim considera ainda "absurdo" que a Madeira tenha de pagar seis milhões com a "aplicação de uma taxa pela utilização dos serviços fiscais do Estado, que surge depois da regionalização" desses mesmos serviços, "em clara violação do princípio da regionalização de consagrado no Estatuto Político-Administrativo da região".
Com estas medidas "altamente penalizadoras", o Produto Interno Bruto da região tem uma "taxa de crescimento da riqueza regional tenha sido inferior à taxa média de crescimento do País", argumenta Jardim.
Para Jardim "é tão urgente como fundamental", a resolução dos assuntos pendentes, dando prioridade à aplicação na região das medidas de âmbito nacional de combate à recessão económica, designadamente aquelas dirigidas às empresas e às famílias suportadas pelo Orçamento do Estado ou o financiamento de Projectos de Interesse Comum como o novo Hospital Central do Funchal.
Lusa
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