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Concorrência: não há cartel no preço dos combustíveis

Os preços dos combustíveis em Portugal acompanham a tendência internacional e o facto dos postos terem preços semelhantes deve-se a um paralelismo de comportamento e não à existência de concertação, conclui o estudo aprofundado da Autoridade da Concorrência.
O relatório final sobre os Sectores dos Combustíveis Líquidos e do Gás Engarrafado em Portugal, que está a ser apresentado pelo presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Manuel Sebastião, no Parlamento conclui pela inexistência de práticas ilícitas a nível concorrencial.
"Em Portugal, para o período de 2004 a 2008, os preços médios antes de impostos no retalho tenderam a ajustar-se completamente às variações de preços de referência internacionais (Platts) com um desfasamento de quatro a cinco semanas no gasóleo e de cinco a seis semanas na gasolina IO95", referem as principais conclusões do relatório.
"Em Portugal, observa-se um paralelismo de comportamentos, quer pelas empresas petrolíferas, quer pelos operadores independentes. No entanto, este paralelismo de comportamento, por si só, não indicia uma prática concertada de fixação horizontal de preços", conclui ainda.
Segundo a AdC, a homogeneidade dos produtos e a transparência dos mercados faz com que todos os operadores tenham a mesma informação sobre os preços em tempo real.
Estas características, que já foram reconhecidas pela jurisprudência comunitária, refere a AdC, "inviabilizam a possibilidade de demonstrar e sustentar perante os tribunais que tal paralelismo de comportamento não configura uma adaptação inteligente às condições do próprio mercado e, como tal, não seja possível na ausência de concertação".
Tal como conclui que os preços em Portugal seguem os preços de referência internacionais, o estudo aprofundado da AdC, assinala ainda que os preços nacionais não se afastam muito da média da União Europeia.
Este estudo, que, tal como prometido, analisa todo o ano de 2008, confirma também uma das conclusões dos anteriores relatórios: que existe um desfasamento no ajustamento dos preços em Portugal face às cotações internacionais e que nas subidas os preços se ajustam mais rapidamente do que nas descidas.
No primeiro caso, a AdC refere que esse é o comportamento de ajustamento praticado também na Europa.
No segundo, refere que o facto dos preços subiram uma semana mais cedo do que o que descem é também uma prática que acontece em vários mercados e que "não é necessariamente um problema de natureza concorrencial".
Para além disso, refere a AdC, apesar de existir esta assimetria de uma semana, os preços tendem a "a ajustar-se completamente à subida dos preços de referência internacionais".

DN