terça-feira, 7 de abril de 2009

Se isto não é corrupção, o que será ?


António Preto, principal colaborador de Manuela Ferreira Leite

Quando a actual presidente do PSD liderava a distrital do partido em Lisboa, pagou as despesas da sua campanha eleitoral para a chefia do PSD alfacinha, em 2002, com os 39 956 euros que recebeu, em notas e moedas acondicionadas em malas, de Virgílio Sobral Sousa e de Jorge Silvério – sócios da Serbro, Construções imobiliárias, empresa da Amadora.
O ex-deputado justificou essa verba como um gesto 'de boa vontade de um dos seus clientes, a Serbro, que emprestou dinheiro' para a sua campanha eleitoral. Ao todo, entre 26 de Abril e 31 de Dezembro de 2002, Preto 'recebeu' daqueles dois empresários 162 816 euros, grande parte por alegada prestação de serviços como advogado.
O despacho de encerramento do processo do DCIAP, a que o CM teve acesso, é peremptório: 'Tais quantias [39 956 euros], em numerário, entregues ao arguido António Preto pelos arguidos Virgílio Sobral Sousa e Jorge Silvério destinaram-se ao pagamento de encargos que o primeiro arguido teve com a sua campanha eleitoral, como candidato à presidência da Comissão Distrital de Lisboa do PSD, incluindo o pagamento, por si, de um número indeterminado de quotas de militantes do PSD que se encontravam em dívida.' No âmbito deste caso, Preto, Sobral Sousa e Silvério são arguidos e estão acusados de fraude fiscal qualificada. E aguardam o julgamento.
Preto precisou mesmo o método utilizado: 'O pagamento em dinheiro foi o meio expedito, como é aliás costume em campanhas desta natureza, para fazer face à urgência das despesas e, diga-se em abono de verdade, para que em casa não fosse possível, através dos extractos bancários, saberem as despesas que suportei com a campanha.' E disse à PJ que o empréstimo de 39 956 euros estava titulado por 'uma confissão de dívida.'
Só que, segundo o processo, Preto redigiu a 'confissão de dívida' em data 'posterior a 6 de Fevereiro de 2003, quase um ano após a campanha eleitoral, e depois de ter consultado um inquérito sobre suspeitas de corrupção na atribuição de cartas de condução no Centro de Exames da Tábua, gerido pela Fercontrol. Virgílio Sobral Sousa e o filho, Sérgio Sobral Sousa, eram sócios desta empresa e tinham como advogado António Preto. A 30 de Abril de 2003, 'com o propósito de dar credibilidade à sua ‘confissão de dívida’ e demonstrar que a pagou', Preto emitiu um cheque de 27 434 euros, que foi depositado na conta da Serbro no BCP.
Os investigadores não obtiveram provas de corrupção, mas apuraram que os recibos emitidos por Preto 'serviram apenas para justificar como custos' a saída de dinheiro da Serbro para si próprio a título de honorários prestados à empresa.

Cm
Se isto não é corrupção o que será?A justiça em Portugal tem duas caras e muitos personagens enfeudados aos partidos políticos de direita e, quando se tenta reformular a justiça para melhora-la para justiça aos cidadãos que tem que servir, mostra logo os dentes do corporativismo da pior maneira que existe, com revanches por parte de alguns dos seus membros com libertação selectiva de informações reservadas de alguns processos mais mediáticos.

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